segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Uma esperança para as vítimas da violência

Alexandre teve o filho baleado. Sobreviveu, mas vive em cadeira de rodas. Como é profissional liberal, vive uma escolha de Sofia: ou trabalha para ganhar dinheiro ou corre atrás das inúmeras demandas que a vida de seu filho necessita. O equilíbrio é muito difícil. A Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência, lançada em maio no RS, sob a coordenação da deputada Zilá Breitenbach, com o apoio de todos os partidos, tinha por objetivo buscar solução para casos como o do Alexandre. Trata-se de um movimento nacional, que começou em Brasília em agosto de 2011, liderado pela deputada Keiko Ota. Iniciaram os encontros de vítimas e do poder público. A ideia prosperou. Uma ou outra pessoa relatava que conhecia alguém que conseguira alguma regalia. A assistente social Maria Aparecida Vieira Souto, ao pesquisar a legislação estadual, matou a charada. O Brasil pode não ter uma legislação federal sobre o assunto, entretanto há uma lei estadual n.º 11.314, de 20 de janeiro de 1999, que prevê quase tudo de que necessitamos. A lei foi promulgada em 1999 e, por falta de recursos, nunca foi posta em prática. A lei não “pegou”, quase ninguém conseguiu beneficiar-se dela, mas, senhores familiares de vítimas, ela existe e é bastante boa. Há problemas no horizonte. A Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos está propondo lançar um programa denominado Pró-Vítimas. No projeto, revoga-se a lei n.º 11.314 e, ao recriar os direitos, muitas coisas desaparecem. Retira-se a possibilidade de proporcionar alimentação aos impossibilitados de trabalhar. Suprime-se a indenização das famílias de vítimas quando o crime for praticado por quem tenha fugido de delegacia ou estabelecimento penal. Elimina-se a concessão de bolsas de estudo aos filhos dos policiais civis mortos no combate ao crime, ou seja, muita coisa boa que temos no RS, mesmo que não posta em prática, será suprimida. O Pró-Vítima cria cargos em comissão para “aparelhar” o atendimento da secretaria. Propõe a gratificação de “risco de vida” aos servidores designados ao programa. A Frente Parlamentar pedida pela ONG Brasil Sem Grades tem recebido apoio unânime das bancadas. É apartidária. Esperamos que continue assim. Queremos ser atendidos pelos bons funcionários de carreira, devidamente concursados. Informamos, desde já, que os familiares de vítimas não são “ameaça” a vida de ninguém. Senhores advogados de familiares de vítimas, leiam com atenção essa lei, e acionem o judiciário, há muita injustiça a ser corrigida. Ao trabalho.