segunda-feira, 21 de junho de 2010

Elvis não morreu!

Por Luiz Fernando Oderich

Presidente da ONG Brasil Sem Grades


Ilustríssimo Senhor Doutor Juiz de Direito...

Vara de Execução Criminal...

Permita-me apresentar-me. Sou Elvis Ferreira Meireles e, como dá para perceber, Elvis não morreu.

Desde os cinco anos de idade tenho uma bala na cabeça, que não pode ser operada, o que me deixou condenado, eternamente, à cadeira de rodas. Tenho vinte anos, moro no Rio de Janeiro, freqüentei escolas públicas, fazendo apenas provas orais, pois não consigo escrever.

Estive em Brasília, no dia 8 de março de 2005, entregando um abaixo assinado com 1.200.000 assinaturas, pedindo mudanças urgentes na legislação penal. Fui junto com o pessoal do Gabriela – Sou da Paz. Lá ouvi muitas vezes ser pronunciada a palavra Justiça, embora não entenda muito bem o que ela signifique. Ouvi também uma frase poderosa: todos nós somos iguais perante a lei. Por isso, resolvi lhe escrever.

A igualdade que pleiteio é a de ser tratado como criminoso e não como vítima. Necessito de fisioterapia permanente e, meu deslocamento em cadeira de rodas, pelos ônibus dessa cidade, torna-se uma provação, para mim, para meus familiares e para as pessoas que se comovem com minha situação e me ajudam. Gostaria de receber, como os presos, transporte gratuito e exclusivo, com acompanhamento de um funcionário público para me ajudar e de horário privilegiado na assistência médica.

D´outra sorte, se somos como diz a lei, todos iguais, gostaria de receber também o Auxílio-Reclusão, a que têm direito os presos, para ajudar seus familiares. Aqui sim, tenho certeza, posso preencher bem o espírito da lei. Tenho dificuldade de gerar renda, tenho necessidade material desse recurso e estou impossibilitado de fugir. Sou e serei eternamente recluso a essa cadeira de rodas, dela não podendo me afastar, em qualquer circunstância.

Sei que não preencho todos os requisitos para receber o benefício legal, pois não roubei, não matei, não violentei, não seqüestrei, nem pratiquei qualquer crime enunciado no Código Penal, mas conto com sua sensibilidade e militância no grupo de Direitos Humanos, quiçá minha realidade possa comovê-lo.

Nestes termos peço e espero deferimento,

P.S.: Conheci o jovem Elvis em 2005, em Brasília. Os fatos que dizem respeito a ele são verdadeiros. Todo o demais é liberdade literária e corre por minha conta.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Órfãos do Crack! E nós com isso?


Por Luiz Fernando Oderich

Presidente da ONG Brasil Sem Grades


Zero Hora fez excelente matéria sobre as crianças órfãs de mães usuárias de crack. A pergunta é: E nós com isso? Fazer o quê? Providenciar mais orfanatos, criar um novo imposto para atender esse novo problema, destinar mais verba para a saúde?


A legislação brasileira sobre Planejamento Familiar é muito boa. Ela pressupõe a liberdade de o indivíduo escolher quantos filhos deseja. Não há, como na China, uma imposição do Estado sobre o tamanho da prole - o chamado controle da natalidade. Entretanto, o problema da drogadição traz-nos um aspecto novo. O que fazer quando as mulheres são tomadas pela droga, em particular o crack? Se as estatísticas falam em um milhão de usuários no Brasil, pelo menos podemos esperar trezentas mil moças em idade fértil entre eles. Uma das formas costumeiras de sustentar o vício é a prostituição. Direta ou disfarçada. Dado o grau de alienação em que se encontram, não há como falar-se em usar a camisinha ou pílulas anticoncepcionais. A gravidez indesejada é corriqueira. Como ela não tem condição de cuidar sequer de si, acaba aparecendo o problema relatado pela reportagem de Zero Hora. Pagar mais essa conta? Essa é única opção que resta?


Defendo o uso do implante hormonal. É uma questão polêmica, pois o implante não previne a AIDS. A primeira constatação deve ser de que essas jovens não têm a responsabilidade de tomar diariamente pílulas anticoncepcionais ou solicitar que seu parceiro use preservativo. O implante hormonal, por ser um método de duração prolongada (um a três anos), evita este compromisso diário, que exige uma certa dose de responsabilidade. Muitas mulheres esclarecidas fazem uso desse implante, justamente por ser mais prático. É um método simples, que consiste na aplicação subcutânea e que tem como componentes os hormônios progesterona, estrogênio e androgênio. O hormônio é colocado em pequenos tubos de silástico (tipo de silicone), que são de 3 a 4 cm de comprimento e 3 milímetros de espessura.


Os órgãos públicos de saúde estão desestruturados para curar os dependentes de crack. A AIDS pode levar a morte, mas o dependente químico, de qualquer modo, já comprou uma passagem num trem expresso para chegar lá com rapidez. O implante protege os terceiros inocentes: os filhos dessas moças totalmente dominadas por essa droga maldita, e nós, a sociedade, que pode ser vítimas dos gestos tresloucados dessas pessoas. O que não podemos fazer é ficarmos omissos nessa questão tão delicada.