quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

"Pai Presente” ou “Pai? Presente!"

A diferença é muito maior do que a simples pontuação. Por uma dessas coincidências do destino dois projetos independentes, para a mesma finalidade, receberam o mesmo nome. Em março de 2009 surgiu em São Sebastião do Cai, RS, o “Pai? Presente!”, e no meio desse ano o outro projeto do Conselho Nacional de Justiça ganhou a mídia nacional, com o mesmo nome, sem a interrogação e a exclamação. O que ambos desejam? Que se coloque o nome do pai na certidão de nascimento.

Não é porque em nosso hino riograndense diga “sirvam nossas façanhas de exemplo a toda terra” que o projeto gaúcho é melhor do que o projeto nacional. A ausência do nome do pai representa muito mais do que uma simples lacuna numa folha de papel. Há muita mágoa, muito ressentimento, muita frustração nisso. A mãe que assim registrou, baseado nas inúmeras entrevistas que aqui fizemos, em 90% dos casos, no primeiro momento, querem que o assunto assim permaneça. “- Eu não quero que aquele “sem vergonha” que me abandonou quando mais precisei dele, participe da vida de meu filho”.

Depois de muito convencimento, com psicólogas e professoras devidamente treinadas, no ambiente da escola, conhecido, acolhedor e proativo, esse primeiro obstáculo é vencido.Ela acaba revelando o nome e colaborando para tentar localizá-lo, depois de tantos anos. A determinação que veio de Brasília lista o nome das crianças sem o nome do pai, na comarca, e manda que os juízes a citem, para comparecer em juízo, para declinar o nome do pai. Nesse ambiente frio e burocrático, não me surpreenderá se na imensa maioria dos casos as mães não der essa informação, sob as mais variadas excusas. E, se der, pouco colaborará para dar mais elementos para achar onde anda essa pessoa.

Além do que, envolvendo toda a comunidade, o que fazemos em SS. Do Caí tem uma função preventiva. Quando é detectada a gravidez na adolescente, os agentes do Programa de Saúde da Família já começam a acionar o menor do sexo masculino, indicado como pai. OK, não queres casar com a menina, mas deves acompanhá-la no pré-natal, comparecer no hospital na hora do parto etc... As mães solteiras na maternidade recebem aconselhamento das enfermeiras sobre a necessidade de fazer-se o registro, constando o nome do progenitor. É mais prevenção.

Finalmente, no momento do registro, caso ela ainda queira registrar a criança com essa omissão, legalmente permitida, ela é instada a assinar um termo dizendo que assim o quer fazer. Muito bem, esse termo segue imediatamente para o promotor que, como determina o artigo 27 do ECA, em nome da criança faz a interpelação judicial dessa mãe.

Para que se tenha uma noção do efeito desse último parágrafo, no segundo semestre de 2009, tivemos 19 casos assim. Nesse ano foram apenas 4 e, já todos resolvidos. Há aspectos de natureza prática que nos distinguem também. Trabalha-se em regime de mutirão. Num mesmo dia, na Defensoria Pública, várias ações são tomadas. Caso exista acordo a carta para alteração do registro já é expedida na hora, a pensão alimentícia é determinada, idem no que tange as visitas. Os processos recebem um carimbo “Pai? Presente!” o que agiliza a sua tramitação no fórum. Foram construídas diversas parcerias com a prefeitura, para que se disponibilize um ônibus para irem à Porto Alegre fazerem os exames de DNA.(15 casos são 45 pessoas = filho, pai e mãe, lotam um ônibus). Os exames já estão agendados para saber quando ele será feito e quando virá o resultado. No dia do mutirão a pessoa já sabe tudo isso na hora.

A citação dos réus é outro problema. Imagine comparecer numa vila popular, escura, à noite, para citar alguém a comparecer no fórum. A polícia municipal dá carona ao oficial de justiça.

Lançamos agora um desafio à comunidade caiense de termos, em 2011, ZERO registro de criança sem o nome do pai. Veremos se é possível.

Em resumo, a mídia nacional foi conquistada por esse projeto do Conselho Nacional de Justiça. Como Golias esse conselho é gigante, tem prestígio na mídia, tem poder e recursos. Para a imensa maioria do Brasil será o projeto a ser implantado. Já tentamos contato, mas quem somos nós, numa pequena comarca desse imenso País.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Dar a Deus ou Dar Adeus

Essa crônica é dirigida àqueles que, um dia, por um momento que seja, viram a miséria e a pobreza que nos cerca e disseram consigo mesmo: -- Ah!, Se eu pudesse fazer alguma coisa, eu faria. Agora, digo-lhes, existe um modo de realizar essa vontade. O título da crônica pode ser politicamente incorreto, e é. Pode ser injusto, e é. Mas, convenhamos, é irresistível. Do que quero falar? Da opção que nós, moradores de Votuporanga, de Mirassol, de Bálsamo, de Jaci e de Mirassolândia, temos - pagar o imposto de renda federal e dar adeus ao dinheiro ou contribuir para o Fundo da Criança e do Adolescente, daqui da nossa região, e, assim, dar a Deus. Trocando em miúdos: a lei permite que se crie um Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o que já foi feito. Permite também que essa instituição receba uma parte do Imposto de Renda das empresas - 1% do lucro líquido, e das pessoas físicas - até 6% do imposto devido. Para quem desejar mais informações haverá um evento, dia 17/12/10, das 8h30 às 11h30, na FAIMI, em Mirassol. Anote a conta e verifique com quem lhe orienta sobre o Imposto de Renda o quanto você pode doar. Isso não lhe custará nada, pois, no ano que vem, será abatido de seu imposto. Cristo dizia - "vinde a mim as criancinhas!" Ajude as crianças e os adolescentes de sua região. Sua ajuda será muito grande. Seu custo igual a zero.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

A Vida Humana Não tem Preço!

Início de 2003, primeiro governo Lula, o Ministro dos Transportes entrevistado pela televisão disse que seria revista a licitação da BR 101, “porque a gente sabe como o PMDB faz as coisas”. Uma clara insinuação contra Eliseu Padilha, que deixara o ministério. A obra atrasou, mas nunca se soube quanto dinheiro a sociedade economizou, se economizou. Hoje, todos aliados, não se fala mais disso. As únicas pessoas que perderam foram os familiares das vítimas das duplicações que atrasaram. Do ponto de vista humano, se uma das vítimas foi seu familiar, valeu a pena?

Ano passado, encontrei o Secretário de Segurança, General Goulart, na PUC. No bate papo informal, ele me disse que passava 70% de seu tempo envolvido com as questões dos presídios. E, mesmo assim, com o Secretário dando prioridade um ao assunto, com determinação da Governadora, com a imprensa em cima, os presídios não saíram ainda.

Qual é o problema? Do ponto de vista de engenharia, as casas prisionais são obras bastante simples. Financeiramente falando, todos dizem haver verbas federais, além do empenho expresso do governo estadual. Onde está o mistério e por que algo considerado urgente leva tanto tempo? O problema é a negociação política com as comunidades. Todos querem segurança, todos querem o bandido preso, mas longe de sua casa.

Quando forem construídas e ocupadas essas novas vagas, os índices de criminalidade do Rio Grande do Sul cairão rapidamente, de modo expressivo, mesmo não sendo a solução final para esse problema tão complexo da segurança pública. Falando mais claramente ainda, vidas serão poupadas. Por isso, de público, peço ao novo governo que continue com o trabalho que já chegou ao ponto em que estamos. Se nosso Estado precisa acabar com a “generalização” da política, aqui pode ser um bom local para demonstrarmos essa nova vontade.

Do pouco que conheci do General Goulart e de sua equipe, guardo a melhor das impressões. Um servidor público, cercado de servidores profissionais da segurança, conhecedores das regras e regulamentos do serviço público. Nada de “aspones” meramente políticos.

Vamos pensar primeiro na população. Vamos construir os presídios já!

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Vestibular para Crianças

O que eu estava fazendo no dia 13 de dezembro de 1968, quando foi decretado o AI-5, que marcou o endurecimento da ditadura? Queria ser professor. Estava fazendo vestibular para a Faculdade de Filosofia.

Embora hoje eu seja um empresário, nunca deixei de acompanhar as desditas de uma classe a que, um dia, cheguei a considerar seriamente a proposta de pertencer. A propósito, minha esposa insiste que essa seria a minha verdadeira vocação.

Acredito no poder transformador da educação. Na necessidade da escola pública de boa qualidade, gratuita e universal, mas me revolta profundamente o desrespeito com que são tratados os professores no momento. A escola tem de ser aberta, tem de acolher a todos, em especial aos mais carentes, mas isso não quer dizer que aos mestres não cabe impor condições para receber os alunos em sala de aula. Tudo na vida tem limites.

Minha proposta é bem simples. Antes de ingressar no primeiro grau, todas as crianças deveriam ser submetidas ao vestibular das “palavrinhas mágicas”. Quem souber usar as palavrinhas entra. Quem não souber, papai e mamãe levam de volta para casa e só a trazem novamente quando elas tiverem apreendido. Ficam para o semestre seguinte para uma nova tentativa.

Quais são essas palavrinhas mágicas? “Por favor; muito obrigado; com licença; desculpe.” Coisas do gênero. As crianças precisam demonstrar que os pais ou responsáveis a estão EDUCANDO. Ela precisa mostrar respeito às pessoas que as vão ensinar, elas precisam demonstrar que sabem conviver em sociedade.

Estamos, pouco a pouco, dando valor novamente à palavra não. Já é consenso de que não é possível permitir tudo aos filhos. Da mesma forma, nossa ânsia de termos um país sem analfabetismo deixa-nos com a ideia de que temos de ter uma aceitação incondicional da criança. Alguns dirão que, ao fim e ao cabo, só os pequenos terão prejuízo. Negativo. Nossa legislação já permite processar aos pais por abandono intelectual. E, ao final, se for necessário abrir uma exceção: o aluno não poderia passar ao segundo ano sem ser alfabetizado e sem saber as mágicas palavras, do bom convívio social. Que se manifestem os contrários, para que tenhamos o bom debate.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Perdem Alguns; Ganha a Nação!, por Ernesto Oderich Sobrinho

Estamos em vias de ver aprovada uma Reforma do Código do Processo Penal que instituirá regras ainda piores que as ora existentes. Inconformados com a situação, voluntários da BSG trabalham para propor uma alternativa, enquanto o convidamos a pensar no assunto como cidadão – isto é, um leigo diretamente interessado. Todo o brasileiro sabe que não importa quão perverso tenha sido o crime cometido, quem tem recursos contrata bons advogados e, geralmente, consegue evitar a condenação! Isso desmoraliza a ética no país.

Os privilégios nascem das imprecisões do próprio texto da lei. Não há como não perceber que a anarquia legal que nos cerca é cuidadosamente organizada, e não apenas o fruto acidental de eventuais excessos interpretativos de juízes, incompetência de promotores, ou esperteza de advogados de defesa. O Brasil é assim porque quer, e é isso mesmo que quer ser!

Qual Brasil? Certamente não o de seus dois terços menos favorecidos! Esse é o Brasil desejado pelos donos do poder, apoiados por um “povão” que é mero coadjuvante no processo eleitoral!

Percebe-se uma clara diferença na eficácia das leis que dizem respeito à proteção do patrimônio e transações econômicas, e as relativas à proteção das pessoas. As primeiras são razoavelmente eficazes, pois os abastados cuidam que assim seja quando de sua aprovação!

Já as de proteção às pessoas são de interesse da “plebe ignara”, pois é a que mais corre o risco de virar vítima. E qual seria a razão para uma Legislação Penal tão ineficaz? Talvez o fato de ser bem mais provável que um “poderoso” seja réu do que vítima em um processo penal! Portanto, para os “poderosos” seria melhor montarem sistemas particulares de proteção com carros blindados, vigilância armada, alarmes, condomínios fechados, grades etc., do que prestigiarem a montagem de um sistema público de proteção. Este, para ser eficaz, teria de ser justo e democrático, acabando com privilégios!

Quer evidências? Foram os partidos mais conservadores que evitaram que corrupção fosse enquadrada como crime hediondo, apesar de os desvios de recursos públicos matarem muito mais gente que qualquer quadrilha! Igualmente, foi também um conservador que alterou o tempo verbal que ameaça anular a eficácia da Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovada.

A facilidade em distorcer a vontade popular é consequência direta de nossa versão “bovariana” de democracia – a realidade é o oposto do que pretendemos que seja! Como a vontade popular não fica refletida na formação da Câmara Federal nem do Senado, o poder político do “povão” fica reduzido e deformado. Isso impede que aconteça aqui o que lembra o Professor Hilário Franco: as “classes dominantes” europeias só concordaram em desenvolver sistemas jurídicos, policiais e prisionais democráticos e eficazes no início do século XIX, quando o processo democrático fez crescer de tal forma o poder político das “classes perigosas” que tornou inviável o uso do poder pessoal para burlar a lei.

O prejuízo das classes dominantes europeias resultou em ganhos para toda a sociedade! E a história mostra outros casos de alterações de lei de grande proveito social propostas por representantes das classes sociais mais prejudicadas pelas mesmas. Vamos a alguns exemplos:

A Restauração Meiji, empreendida pelas quatro famílias da mais alta nobreza japonesa em 1868: convencidas de que a modernização do Japão deveria passar pelo aumento do poder do Imperador e pela eliminação do feudalismo, entregaram-lhe suas terras para que as redistribuísse, reorganizando a sociedade e o país, em comovente demonstração de patriotismo. Perdeu a nobreza; ganhou a nação!
Carlos Pellegrini foi o mais genuíno representante das oligarquias antidemocráticas até se dar conta do quanto isso prejudicava o desenvolvimento da Argentina. Em 1906, dá início a uma campanha pela alteração da lei eleitoral que, por meio da corrupção, violência e fraude, assegurava o poder dos conservadores. Consegue a aprovação da chamada “Lei Sáens Peña” em 1912, a qual institui o voto secreto e obrigatório. Isso possibilita a eleição do opositor Hipólito Irigoyen em 1916, e assegura as condições para o progresso do país pelo menos até o início do ciclo ditatorial. Perderam os oligarcas; ganhou a nação!
Theodore “Teddy” Roosevelt Jr., filho de tradicional família de Nova Iorque, estadista, historiador, naturalista, explorador, escritor, soldado e herói da Guerra Hispano-Americana, é eleito vice do Presidente William McKinley. Assume a Presidência quando McKinley é assassinado em 1901. Apesar de Republicano, reforça as Leis Antitrustes e faz aprovar a 16.ª Emenda à Constituição, permitindo ao Governo Federal cobrar Imposto de Renda de pessoas físicas. Ganhou a economia; todos ganharam com o progresso!
François Eugene Vidocq, nascido na França em 1775, alistou-se, desertou e passou a agir como ladrão. Durante 14 anos roubou, foi detido, condenado, encarcerado, fugindo imediatamente um número incontável de vezes, desafiando muros, sentinelas e carcereiros. Tornou-se um ídolo popular! Em 1809, preso em Lyon, pediu para ser levado ao Chefe de Polícia, propondo-lhe que o contratasse como policial caso voltasse imediatamente depois de, mais uma vez, fugir no trajeto entre a Chefatura e a Cadeia. Fugiu em 15 minutos e voltou em menos de duas horas. Foi incorporado. Criou métodos de investigação e captura que revolucionaram a organização policial francesa, dando origem à famosa SURETE, admirada e copiada em todo o mundo. Deixou-a em 1832 para fundar a primeira Agência Privada de Detetives da França. Perderam os ladrões; ganhou a sociedade francesa!

A ética é o valor subjacente em todos os casos acima. Talvez mais que qualquer outra coisa, desde longa data, esse é o grande problema do país. Vale lembrar que, em 1808, D. João VI abria os portos brasileiros para o comércio internacional, beneficiando comerciantes portugueses, brasileiros e ingleses, e, já em 1810, o Embaixador da Inglaterra encaminhava ao Imperador, formalmente, a queixa inglesa sobre a absoluta falta de honestidade dos comerciantes locais!

Na edição da Zero Hora de 24 de julho de 2010, o jornalista esportivo Wianey Carlet publicou a crônica “Ética banida” relembrando várias demonstrações de falta de ética de parte de atletas e dirigentes de grandes clubes de futebol, concluindo: “São incontáveis os exemplos do futebol em que a falta de ética foi santificada. [...] Cabe perguntar: se, no esporte mais popular do Brasil, escarnecer da ética tornou-se padrão de comportamento, onde estará a autoridade para cobrar ética na política, por exemplo? Se achamos que a ética no esporte não é necessária, que o importante é vencer e o resto é pura bobagem, por que seria diferente na vida?”.

Aí a importância da Reforma do Código de Processo Penal: acabar com todas as formas de impunidade seria fundamental! Precisamos de uma reforma conforme solicitava o requerimento n.º 227/2008 do Senador Renato Casagrande (PT, ES): uma que atenda às “exigências de celeridade e eficácia […] (produzindo decisões) em prazo razoável [...] (e colocando) em relevo a necessidade de eficácia punitiva penal [...] (e seja) instrumento de celeridade e distribuição de justiça [...]”.

domingo, 26 de setembro de 2010

Reflexão para 3 de outubro

Os próximos deputados federais e senadores mudarão as leis penais. Seu candidato pende para que lado - da sociedade, das vítimas e seus familiares ou dará mais regalias aos bandidos? Em 8 de março de 2006, liderados por Cleyde Prado Maya, fundadora do movimento Gabriela Sou da Paz, um grupo de familiares de vítimas de assassinato, de todo o Brasil, foi a Brasília levar um projeto de Emenda Popular. (Gabriela, filha única de Cleyde, fora vítima de bala perdida, em março de 2003, na estação São Francisco Xavier, no Rio de Janeiro, quando ficou no meio do fogo cruzado entre a polícia e os bandidos).
A Emenda propunha mudanças na legislação penal. Fora um trabalho árduo conseguir 1.300.000 adesões, em pelo menos cinco estados brasileiros, apenas com os recursos de pessoas de classe média. No Rio Grande do Sul, a Brasil Sem Grades liderou o movimento.
Nas campanhas eleitorais, fala-se muito em participação popular, em democracia direta e do poder que emana do povo. O projeto de Emenda Popular, nesses quatro anos, ainda não foi à votação, embora, quando fomos recebidos pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, na frente das câmeras de TV, ele prometesse que o projeto iria à votação em um calendário especialíssimo.
Para votar as propostas vindas da sociedade, não houve tempo, mas sobrou para que um projeto de novo Código de Processo Penal fosse criado e aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Você poderia imaginar que seria para dar mais celeridade ao processo, menos impunidade, mas veja o que temos a nossa frente - dificulta ainda mais o trabalho do Ministério Público e da Polícia. Amplia a proteção ao réu. É isso que a sociedade deseja? É isso que você deseja de seu congressista?
Pare, analise, pense cuidadosamente em quem você irá votar nestas eleições, principalmente para a Câmara Federal e para o Senado. Nós não queremos voltar ao tempo das masmorras e da justiça com as próprias mãos. Nós queremos uma legislação penal justa, rápida, eficaz, que valorize o trabalho daqueles que defendem a sociedade, que são as forças policiais e o Ministério Público, que agem em nosso nome. Que se permita, sim, o amplo direito de defesa, mas impeça as manobras protelatórias, as chicanas jurídicas e enfraqueça as provas apresentadas.
Nós queremos uma coisa muito simples, que não existe hoje. “Que a Justiça seja Feita”.

Assista o vídeo da campanha no link http://www.youtube.com/brasilsemgrades07#p/a/u/1/qJZSbm0dXVk e nos ajude a divulgá-lo!

Contamos com o teu apoio!

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

De volta à Inquisição

Embora estejamos em pleno século XXI, o projeto de no novo Código de Processo Penal nos remetem à Inquisição que, entre 1478 e 1834, atuou sob o controle dos reis da Espanha, na época uma confederação de monarquias, cada qual com seu administrador. O novo CPP, que deverá substituir o atual código, datado de 1941, foi aprovado em março pala Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado para depois ser encaminhado à Câmara. Mas precisa sofrer algumas modificações, porque o projeto configura-se como um retrocesso.

Um dos principais objetivos da ONG Brasil Sem Grades é o combate à criminalidade, vale dizer, que haja menos impunidade no nosso país. Não é o que nos transmite o novo CPP. Os retrocessos são muitos, mas irei discorrer sobre dois pontos que considero cruciais: o juiz das garantias e o juiz-defensor. Garantia de quem? Defensor de quem? Da sociedade? Não, dos réus. É disso que precisamos? Diz o novo código que, se o juiz atua na fase da investigação, ele não pode atuar na fase do processo, por isso ele cria o juiz das garantias para atuar durante a investigação. Deste modo, para cada processo, serão necessários dois juízes. É uma burocratização. Imaginem nas cidades pequenas, onde só há um juiz. Caso ele tenha autorizado uma escuta telefônica o processo terá de ser julgado em outra comarca, a centenas de quilômetros distantes. Em relação ao segundo, o novo texto diz que se o juiz quiser alguma prova que nem a acusação nem a defesa apresentaram, ele só pode pedi-la se for a favor do réu, nunca em favor do Ministério Público. Traduzindo em miúdos, se o advogado do réu for incompetente, o juiz passa a ser um segundo defensor. Se o promotor esquecer algo, azar da sociedade. Isso é um absurdo e uma injustiça.

Estes dois pontos, devem ser levados a público, para que a sociedade possa discuti-los antes que o novo CPP seja aprovado. Não pode um juiz perder a imparcialidade ao assumir a defesa de um dos lados. Precisamos de um novo código coerente e mais rigoroso com o réu e que não seja um empecilho para a acusação.

Nosso principal objetivo é discutir alternativas de combate à criminalidade. Temos que acabar com o conformismo de achar que a sociedade não pode fazer nada. É necessário discutir e analisar profundamente este novo CPP, pois chega de impunidade neste país, onde os criminosos estão soltos e a sociedade, literalmente, atrás das grades das suas residências!

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Drogas

Meu filho.

Criptonita, superamendoim e outras dessas coisas que tu vês nas revistas em quadrinhos e nos desenhos animados, e que te transformam, de repente, em uma pessoa mais inteligente, mais forte, mais rápida, na verdade existem. Nós, adultos, a chamamos de drogas. Eu não as conheço pessoalmente, mas elas devem ser muito gostosas, porque depois que as pessoas começam, elas não conseguem largar. Ficam viciadas. O problema são os efeitos que elas trazem. Não só você volta a ficar menos inteligente, mais fraco, mais lento, mas também mais pobre. Há quem chegue a matar e a roubar, para manter essa ilusão. No final o Super Homem volta a ser uma pessoa comum e o Super Pateta vira pateta novamente.

Assim expliquei para meu filho, o tema das drogas, quando ele era um menino de oito ou nove anos. Eu tinha dois medos. Falar na adolescência, quando tudo que os pais falam é considerado bobagem, poderia ser muito tarde. Queria que ele começasse a observar desde cedo. Segundo, se tanta gente fica viciada, as drogas devem produzir uma sensação de prazer. Não queria dizer que elas eram ruins e, depois, se ele experimentasse, imaginasse que eu havia mentido. Por isso, disse, são boas, os efeitos é que são terríveis. A conversa foi uma só vez. Anos mais tarde, lendo uma redação do cursinho pré-vestibular, veio-me um sorriso ao vê-lo descrevendo exatamente esse conceito.

Após o assassinato tive de esperar quase um mês para receber a autopsia. O resultado não foi surpresa. Estava absolutamente limpo de toda e qualquer substância, inclusive álcool. Quem nunca fumou, dificilmente seria um usuário de drogas. Não fomos pais perfeitos, mas nesse caso funcionamos.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Um verbo chamado Violência!

Eu procrio
Tu abandonas
Ele vagabundeia
Nós alimentamos
Vós absolveis
Eles violentam

Diagnosticar corretamente um problema significa metade de sua solução. Os últimos vinte anos trouxeram a tese de que a criminalidade decorre do modelo econômico capitalista. Assim o criminoso, de agente do mal, passou a ser visto como vítima da sociedade. Policiais, civis ou militares, em lugar de heróis do bem na luta contra o mal, são encarados como torturadores, corruptos, agentes da ilegalidade. Vigiem-lhes os passos com rédea curta. Aos inocentes compete sofrer em silêncio. Só desse modo compreende-se a louca lógica que rege a lei penal vigente.

Quinhentos anos de história não foram capazes de gerar um país justo. Éramos injustos, mas seguros. Morador de uma pequena cidade, por muitos anos deixei meu carro aberto, na rua, defronte o negócio. Hoje, chaveado, alarme ligado, totalmente segurado, fica protegido atrás dos muros. Continuamos um país absolutamente iníquo juntando a isso o campeonato mundial da violência.

Se o sistema capitalista é injusto, e é, como o sistema feudal da Índia, mais injusto ainda, produz menos crimes que nos EEUU? Fala-se também na escolaridade, esquecendo-se de que a Califórnia é o Estado com dois recordes – o maior orçamento educacional e a maior população prisional. Violência tem a ver com educação sim. Aquela dada pela figura paterna, que impõe limites, respeito ao direito dos demais. Conhecimento científico vem do professor. Formação do caráter é responsabilidade intransferível da família. Não por outro motivo 57% dos presos americanos não conhecem um ou ambos os pais ( pesquisa de Harvard). Estatísticas em Brasília (*) mostram quadro semelhante no Brasil. Desestruturação familiar essa é a verdadeira semente da criminalidade.

Numa terra tão sofrida, numa vida tão difícil, vamos furtar do povo o prazer simples e gostoso do sexo? Sem a culpa de pôr no mundo um filho que não terá condições materiais de criar. É criminoso desconhecer a Lei 9.263, da paternidade responsável. Graças ao empenho de Dona Ruth Cardoso é direito de qualquer cidadão. Todos os métodos e técnicas são assegurados. Todos os homens ou mulheres, com mais de 25 anos, têm direito à vasectomia ou laqueadura de trompas, sem maiores exigências. Ou, independente da idade, qualquer cidadão que tenha dois filhos vivos. Proclamemos essa nova aos quatro ventos. Autoridades de saúde habilitem-se a prestar esse serviço!

Não existe na língua portuguesa ou em qualquer outra língua do mundo um verbo que expresse o ato de criar uma sociedade extremamente violenta. Seria um verbo mais do que irregular. O absurdo é tão grande que teríamos de criar nova categoria - o verbo caótico. Conjugado com mostrei acima.

Mulheres que procriam sem maiores dores de consciência. Homens que as abandonam com se fossem um papel de embrulho do prazer. Filhos jogados ao léu. Quem foi amado, como fui, por meu único rebento, não pode compreender essa atitude. O carinho de um filho é a maior benção que podemos receber na vida. A solidariedade, esse imenso coração brasileiro, vai as alimentando. Leis, que leis? Absolvem-se todas as faltas.

O fruto de tudo isso nos ataca e violenta!

(*) Conclusões de Pesquisa no Complexo Penitenciário da Papuda, 1996. “O ambiente familiar desestruturado contribui sobremaneira para a deformação do caráter dessas pessoas”.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Pais e Mestres

Sou casado, de papel passado, com a mesma mulher, há quase trinta anos. Uso frequentemente as expressões, por favor, muito obrigado; cedo lugar à mulher grávida e a pessoa idosa. Antigamente tudo isso era o padrão, hoje uma exceção.

Atualmente, homens e mulheres trabalham fora. Comem na rua, com pessoas que não são de sua família. Saem cedo e chegam tarde, cansados. Natural, que nesse momento, queiram ser amigos das crianças, fazendo de tudo por um pouco de paz e sossego. Daí a querer empurrar toda educação para a escola é um passo.

Se muitas coisas mudaram, outras são imutáveis, como o significado e a divisão de responsabilidade dos verbos educar e ensinar. Acostumamo-nos a usá-los como sinônimos, mas têm significados bem precisos. Os pais educam; os professores ensinam. O próprio dicionário nos dá a diferenciação. Educar significa criar, desenvolver as faculdades psíquicas, intelectuais e morais; praticar os hábitos sociais. Para nós homens, em bom português, dar limites!

Aos professores compete ensinar, que significa, transmitir conhecimentos. Os jovens vão à escola estudar português, matemática, ciências, etc. A nova realidade familiar está trazendo para a escola um aluno que desconhece o significado da palavra – não. Revoltam-se contra os professores que os contrariam e, de modo desvirtuado, escondem-se no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Há aluno querendo tratar os mestres como serviçais, o que já seria uma grosseria, e os pais dando a maior força.

Há um milagre que, professor algum, jamais conseguirá fazer, dar limites a uma criança que não traga de casa a noção. Em verdade, só os educados podem ser ensinados!

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

É preciso matar mais jovens, por Luiz Fernando Oderich

A opinião pública brasileira está perplexa diante da possibilidade concreta de liberação dos assassinos do jornalista Tim Lopes. Como pode ser? Não eram traficantes já com várias condenações anteriores? Não se valeram de tortura e vilania para executar seus crimes? Parece que foi ontem que isso ocorreu.

Ninguém sente mais a iniquidade desse tipo de justiça que os familiares das vítimas. Por isso, há quatro anos, liderados por Cleyde Prado Maia, do movimento Gabriela Sou da Paz, ajudamos a coletar as assinaturas necessárias (1,3 milhão, em mais de cinco Estados da federação) e fomos a Brasília apresentar um conjunto de mudanças necessárias ao processo penal brasileiro. Nós, pais e mães de todo o Brasil, viajando às próprias expensas, entregamos ao então presidente do Senado, Renan Calheiros, a emenda popular à qual ele prometeu, na frente das câmeras, dar “urgência urgentíssima” na tramitação da matéria. No escurinho dos gabinetes, engavetou o projeto. O motivo: as assinaturas vinham acompanhadas do nome e da carteira de identidade das pessoas, mas faltava o número do título de eleitor!

Como se o voto não fosse obrigatório no país.

A bem da verdade, conseguimos apenas acabar com a figura do “protesto por um novo júri”. No entanto, para nós, a progressão da pena deveria partir do total de anos a que a pessoa foi condenada. Por exemplo: se somados todos os crimes o bandido foi condenado a 150 anos de prisão, sobre esse número seriam contados os privilégios legais. Resolveria a questão do caso Tim Lopes.

Agora, completados dois anos da morte do menino João Hélio, já podemos ter certeza de que toda aquela brutalidade não foi suficiente para comover o Congresso Nacional. Precisamos matar mais jovens, precisamos imaginar modus operandi mais horroroso do que arrastar um menino pelas ruas do Rio de Janeiro. Como disse a ministra Ellen Gracie, aquele foi um momento de grande emoção, inconveniente para se mudarem as leis. A emoção passou, exceto para os pais daquele menino e dos muitos outros que estão sendo mortos diariamente, de modo mais discreto.

Talvez matando mais, as lágrimas dos familiares das vítimas um dia consigam amolecer o coração de pedra dos congressistas a endurecer as nossas leis molengas.

Artigo publicado no jornal Zero Hora de 07/02/09.

terça-feira, 20 de julho de 2010

A rolha, a caneca e o remo, por Luiz Fernando Oderich.

Em matéria de segurança pública, o Brasil navega numa canoa furada, longe da praia, remando desesperadamente. A tripulação discute como remar melhor e mais rápido. Em nosso barco imaginário existem, além dos remos, uma rolha e uma caneca.

O que seria lógico fazer? Tratar de tapar o furo com a rolha. Feito isso, usar a caneca para retirar a água e, só então, começar a remar. Uma remada na esquerda, uma remada na direita, para não andar em círculos, levando nosso bote ao porto seguro.

Traduzindo isso em ações, é o modo como a ONG Brasil Sem Grades propõe enfrentarmos o grave problema da criminalidade. Decifremos o significado de cada símbolo. Colocar a rolha é implantar o planejamento familiar de forma efetiva. Em 1970, quando ganhamos o “tri” do futebol, havia uma música que chancelava aquele feito “noventa milhões em ação...”. Sobre os ombros daquele país de terceiro mundo, com graves problemas sociais, que levara 470 anos para gerar aquela enorme população, colocamos em quarenta anos (menos de 10% do tempo) mais cem milhões de indivíduos - mais do dobro. Com o Planejamento Familiar, teremos tempo de respirar, como se a canoa parasse de fazer água!

Além do problema da quantidade, agravou-se a qualidade. A máxima vigente diz “O filho é meu, mas o problema é teu!”. Numa pesquisa de Brasília, em 180.000 certidões de nascimento, encontrou-se 30% de registros sem o nome do pai. Paternidade irresponsável na nossa cara. Antes de começarmos a remar, temos de retirar esse excesso d´água. Quem pôs o filho no mundo que o sustente e o eduque. Ficamos discutindo como aumentar o número de presídios e a qualidade dos programas de atendimento juvenis, enquanto deixamos pais irresponsáveis bebendo cachaça e cerveja nos botecos, sem serem incomodados ou responsabilizados. Mães e filhos abandonados à própria sorte.

Em outra canequinha, coloquemos a gestação de novas vidas por indivíduos drogados. Há várias pesquisas que mostram que o simples ato de a mãe fumar, durante a gravidez, já é um grave fator de risco para levar o filho a futuramente ser um consumidor de drogas. Pais que consomem drogas têm de ser tratados como calamidade pública. O uso do DIU ou o implante hormonal por eles deveria ser uma norma. OK, na forma da lei, respeitando a liberdade de cada um. No entanto, o serviço público de saúde deveria estar preparado para tal.

Cansados do esforço feito, poderíamos tirar a camiseta e secar a proa de nossa nave imaginária. Gravidez nas prisões é o impensável. Não falo da mulher presa já com um filho na barriga. Falo da visita íntima sem a exigência dos cuidados mínimos de evitar a gestação. Uma criança assim gerada, por um privilégio bem brasileiro (na maioria dos países do mundo não existe tal visita), cria mais uma pressão nos nossos já carentes serviços sociais públicos. Por que e para quê?

Agora sim, dando uma remada uma remada à esquerda, com mais a educação e a distribuição de renda; depois outra remada à direita, aumentando os efetivos policiais e as vagas nas cadeias, chegaremos ao nosso destino - “Um país seguro!”.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Elvis não morreu!

Por Luiz Fernando Oderich

Presidente da ONG Brasil Sem Grades


Ilustríssimo Senhor Doutor Juiz de Direito...

Vara de Execução Criminal...

Permita-me apresentar-me. Sou Elvis Ferreira Meireles e, como dá para perceber, Elvis não morreu.

Desde os cinco anos de idade tenho uma bala na cabeça, que não pode ser operada, o que me deixou condenado, eternamente, à cadeira de rodas. Tenho vinte anos, moro no Rio de Janeiro, freqüentei escolas públicas, fazendo apenas provas orais, pois não consigo escrever.

Estive em Brasília, no dia 8 de março de 2005, entregando um abaixo assinado com 1.200.000 assinaturas, pedindo mudanças urgentes na legislação penal. Fui junto com o pessoal do Gabriela – Sou da Paz. Lá ouvi muitas vezes ser pronunciada a palavra Justiça, embora não entenda muito bem o que ela signifique. Ouvi também uma frase poderosa: todos nós somos iguais perante a lei. Por isso, resolvi lhe escrever.

A igualdade que pleiteio é a de ser tratado como criminoso e não como vítima. Necessito de fisioterapia permanente e, meu deslocamento em cadeira de rodas, pelos ônibus dessa cidade, torna-se uma provação, para mim, para meus familiares e para as pessoas que se comovem com minha situação e me ajudam. Gostaria de receber, como os presos, transporte gratuito e exclusivo, com acompanhamento de um funcionário público para me ajudar e de horário privilegiado na assistência médica.

D´outra sorte, se somos como diz a lei, todos iguais, gostaria de receber também o Auxílio-Reclusão, a que têm direito os presos, para ajudar seus familiares. Aqui sim, tenho certeza, posso preencher bem o espírito da lei. Tenho dificuldade de gerar renda, tenho necessidade material desse recurso e estou impossibilitado de fugir. Sou e serei eternamente recluso a essa cadeira de rodas, dela não podendo me afastar, em qualquer circunstância.

Sei que não preencho todos os requisitos para receber o benefício legal, pois não roubei, não matei, não violentei, não seqüestrei, nem pratiquei qualquer crime enunciado no Código Penal, mas conto com sua sensibilidade e militância no grupo de Direitos Humanos, quiçá minha realidade possa comovê-lo.

Nestes termos peço e espero deferimento,

P.S.: Conheci o jovem Elvis em 2005, em Brasília. Os fatos que dizem respeito a ele são verdadeiros. Todo o demais é liberdade literária e corre por minha conta.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Órfãos do Crack! E nós com isso?


Por Luiz Fernando Oderich

Presidente da ONG Brasil Sem Grades


Zero Hora fez excelente matéria sobre as crianças órfãs de mães usuárias de crack. A pergunta é: E nós com isso? Fazer o quê? Providenciar mais orfanatos, criar um novo imposto para atender esse novo problema, destinar mais verba para a saúde?


A legislação brasileira sobre Planejamento Familiar é muito boa. Ela pressupõe a liberdade de o indivíduo escolher quantos filhos deseja. Não há, como na China, uma imposição do Estado sobre o tamanho da prole - o chamado controle da natalidade. Entretanto, o problema da drogadição traz-nos um aspecto novo. O que fazer quando as mulheres são tomadas pela droga, em particular o crack? Se as estatísticas falam em um milhão de usuários no Brasil, pelo menos podemos esperar trezentas mil moças em idade fértil entre eles. Uma das formas costumeiras de sustentar o vício é a prostituição. Direta ou disfarçada. Dado o grau de alienação em que se encontram, não há como falar-se em usar a camisinha ou pílulas anticoncepcionais. A gravidez indesejada é corriqueira. Como ela não tem condição de cuidar sequer de si, acaba aparecendo o problema relatado pela reportagem de Zero Hora. Pagar mais essa conta? Essa é única opção que resta?


Defendo o uso do implante hormonal. É uma questão polêmica, pois o implante não previne a AIDS. A primeira constatação deve ser de que essas jovens não têm a responsabilidade de tomar diariamente pílulas anticoncepcionais ou solicitar que seu parceiro use preservativo. O implante hormonal, por ser um método de duração prolongada (um a três anos), evita este compromisso diário, que exige uma certa dose de responsabilidade. Muitas mulheres esclarecidas fazem uso desse implante, justamente por ser mais prático. É um método simples, que consiste na aplicação subcutânea e que tem como componentes os hormônios progesterona, estrogênio e androgênio. O hormônio é colocado em pequenos tubos de silástico (tipo de silicone), que são de 3 a 4 cm de comprimento e 3 milímetros de espessura.


Os órgãos públicos de saúde estão desestruturados para curar os dependentes de crack. A AIDS pode levar a morte, mas o dependente químico, de qualquer modo, já comprou uma passagem num trem expresso para chegar lá com rapidez. O implante protege os terceiros inocentes: os filhos dessas moças totalmente dominadas por essa droga maldita, e nós, a sociedade, que pode ser vítimas dos gestos tresloucados dessas pessoas. O que não podemos fazer é ficarmos omissos nessa questão tão delicada.