terça-feira, 21 de maio de 2013

Obrigatoriedade das tornozeleiras e a eficácia do controle prisional

Após 10 anos, finalmente entrará em operação o projeto de monitoramento de presos por meio de tornozeleiras. O governo gaúcho estima investir R$ 2,5 milhões na compra de mil equipamentos até o final do ano. Inicialmente, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) estima que 240 presos do regime semiaberto se interessem em usar o equipamento. A Vara de Execuções Criminais (VEC) tem 30 nomes confirmados, mas, de acordo com a Susepe, há mais 40 apenados cadastrados e outros 170 em processo de seleção. Atualmente, esses detentos trabalham durante o dia e voltam à noite aos albergues. Com a tornozeleira, poderão dormir em casa e conviver com as suas respectivas famílias. O itinerário diário do apenado será delimitado pela Susepe. Cada agente do órgão poderá monitorar entre 250 e 300 presos. Se houver um afastamento da área estabelecida, um alerta on line será emitido, e o preso passa a ser considerado foragido. Imediatamente, a Brigada Militar será avisada e começará as buscas. O aparelho funciona com sinal GSM (igual ao usado em celulares e em aparelhos de radiofrequência) e sua bateria dura entre 24 e 48 horas. A eficácia da tornozeleira como método de monitoramento, inclusive, já foi comprovada em 2010. Na época, um foragido do Rio Grande do Sul foi localizado por meio do equipamento que usava em Bragança Paulista, no estado de São Paulo. O projeto seria bom, não fosse o fato de o uso ser opcional. A maioria dos presos não aceita usar o equipamento. Prefere ficar em albergues, onde há pouco controle carcerário a ter uma liberdade vigiada. Uma das alternativas estudadas pela Susepe seria condicionar o uso das tornozeleiras ao trabalho. Só poderia sair para trabalhar o apenado que aceitasse usar o equipamento. A medida, contudo, pode não ser suficiente para atrair mais interessados. Em razão da vigilância precária dos albergues, presos sem trabalho externo também saem às ruas para assaltar, matar e traficar. Inclusive, há algumas situações em que foram flagrados porte de bebidas alcoólicas, drogas e de aparelhos celulares nas dependências das instituições penais. Nesse sentido, entra em questão a problemática relativa ao controle precário dos albergues prisionais. Uma vez que, se o sistema de segurança funcionasse, todos iriam querer usar as tornozeleiras. Como não funciona, o preso prefere ficar no albergue de onde pode sair sem ser vigiado a ficar em casa com o equipamento. No Instituto Penal de Viamão, considerado um dos piores albergues do Estado, por exemplo, de 250 apenados, apenas cinco se candidataram. Dessa forma, avalio que não se deve dar opção, enquanto a população é vítima de crimes todos os dias. O uso da tornozeleira deve ser obrigatório, especialmente, pelo fato de ser a única alternativa ao controle prisional.

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