A “outra” FEBEM

Dos meninos que saíram da FASE (Fundação de Atendimento Sócio – Educativo), 91% voltaram a delinquir – essa é a conclusão da excelente reportagem “Meninos Condenados”, dos jornalistas Adriana Irion e José Luís Costa, publicada em Zero Hora. Não há margem a dúvidas de que o sistema da FASE faliu. Reconheçamos os esforços dos funcionários e de administrações bem intencionadas. As medidas socioeducativas revelaram-se “socioenrolativas”.

E daí, o que fazer?

Em nossa opinião, temos de nos voltar para “a outra” FEBEM. O que é isso? É uma maneira diferente de ler-se essa sigla. “FEBEM = Família É BEm Melhor”. NÃO ABANDONÁ-LOS. Quem tem de criar e educar os filhos são os pais, não a sociedade.

Ora, dirão, mas onde estão as políticas públicas? Enganam-se, há muitas ações governamentais que devem ser feitas. Nas escolas, uma nova geração de meninos e meninas entra na puberdade todos os anos, logo um programa como o “Gravidez Tem Hora”, de Claudia Rigotto, deve ser permanente, e abranger todos os educandários. Públicos e privados.

Nos postos de saúde, mesmo aqueles perdidos lá no meio das vilas, os métodos cientificamente aceitos de evitar filhos devem ser encontrados com facilidade e abundância. Temos de colocar no mundo apenas crianças que estejamos dispostos a criar e amar.

Nos registros de nascimento, a mãe solteira recebe a certidão de nascimento do filho, mas seu caso deve ser imediatamente encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria, para que se apure a paternidade. Senhores Deputados, isso implica que o Estado do Rio Grande do Sul gastará mais com exames de DNA. Precisa mais verba, não adianta reclamar. De qualquer forma, é muito mais barato do que a fortuna que se gasta nessas instituições que acabam não recuperando o menor, como acabamos de ver.

A internação compulsória dos drogados é outra política pública que diminui o tipo de menino que acaba na FASE. A mulher viciada acaba se prostituindo para sustentar seu vício. Como está sem discernimento, faz isso sem proteção. Gravidez indesejada não é exceção. Dentro da estrutura da sociedade, a FASE sempre será necessária. Mudar, melhorar, qualificar, façamos tudo isso, mas achar que uma nova instituição resolverá o problema é balela. Por quê? Porque é impossível consertar sombra de vara torta. Ataquemos o problema pelas suas causas primárias, comecemos a cuidar de nossos filhos desde a concepção.

Se a educação fosse prioridade...

Se a educação fosse prioridade, deixaria de ser moeda de troca nas negociações político-partidárias. A Secretaria de Educação seria extinta, e, no seu lugar, criaríamos uma nova instituição, à semelhança do Ministério Público, do Poder Judiciário ou do Exército. Seria um corpo profissional, dirigido exclusivamente por membros da própria instituição. A exata personalidade jurídica ainda seria estudada. Por via de consequência, as delegacias regionais, com seus malfadados CCs (Consciências Compradas), seriam extintas também, impedindo-se qualquer ingerência eleitoral. Em seu lugar, nasceriam diretorias distritais, sem muita burocracia, para aproximar os problemas de suas soluções, como ocorre nas empresas de grande porte. Se a Educação fosse prioridade, os alunos seriam exigidos a dar o seu máximo. Os melhores seriam transferidos, com toda assistência, para as melhores escolas das regiões, fossem elas públicas ou privadas. Dar-se-iam aos mais inteligentes as melhores condições. Desse modo, haveria uma grande possibilidade de gerarmos diferenciais competitivos para o nosso desenvolvimento sustentável, de um modo justo.

Se a Educação fosse prioridade, deixaríamos de lado essa linda palavra (que eu amo) – professor ― e usaríamos esse ascético – trabalhador em educação (que eu detesto). Há uma pequena vantagem na troca. Professor traz uma aura de santidade e respeito. É duro maltratar um mestre. Como ensino de qualidade exige um profissional de alto nível, pago de acordo com seus méritos, os trabalhadores enganadores, os desmotivados, os incompetentes seriam simplesmente d-e-m-i-t-i-d-o-s. Ninguém poderia alegar perseguição política partidária, porque simplesmente não existiria.

Se a Educação fosse prioridade, quase 100% da verba para obter-se esse elevado padrão de qualidade seria destinado aos salários de quem ensina e ao provimento das necessidades das escolas. Se, em determinado momento, as pessoas se considerassem estressadas e sem condições de lecionar, seriam transferidas para outros órgãos da administração pública e aproveitadas em outras funções, até completarem seu tempo de serviço para aposentadoria. Reservaríamos 5% ou no máximo 10%, para pagar aposentados. Se Educação fosse prioridade, os deputados teriam sempre em mente a maioria silenciosa, que não tem tempo para lotar galerias, e que seria o alvo maior de todas as mudanças. Gente como aquele agricultor, que todos os dias, seja domingo, seja feriado, alimenta seus animais, ordenha suas vacas e paga imposto.

Mas isso tudo, apenas se quiséssemos mesmo que nossas façanhas servissem de exemplo a toda terra e, se a Educação fosse prioridade...

Policial rejeita propina do traficante Nem - Reportagem do Jornal Nacional

Sempre que se fala em soluções para o problema da criminalidade o tema EDUCAÇÃO vem à tona. A seguir um exemplo do "CURSO" e o tipo de "PROFESSOR" que necessitamos, para que as coisas melhorem.

http://www.brasilsemgrades.org.br/ws/index.php?option=com_content&view=article&id=511:policial-rejeita-propina-do-traficante-nem-reportagem-do-jornal-nacional&catid=58:entrevistas&Itemid=191

UPPs, tudo de bom, mas...

Os Territórios da Paz ou UPPs são daquele tipo do projeto que, quem vê de longe e superficialmente, diz: - Bah! é tudo de bom. Realmente, ele tem coisas maravilhosas. Leva a bairros carentes a atenção do Estado. Facilita serviços públicos, traz lazer e entretenimento. Mostra a cara das instituições, dá à polícia a oportunidade de uma aproximação amigável, mas é insuficiente e ineficaz. Por quê? Porque ele tem tudo de bom, menos ações de segurança pública propriamente dita.
Nas UPPs, depois de atender às carências da população, fazer as necessárias ações sociais, há um determinado momento em que os maus elementos identificados têm de ser retirados da comunidade. Falando português bem claro, tem de prender os traficantes e os delinquentes. Onde estão os efetivos da Polícia Civil para fazer as investigações? Aqui no Rio Grande do Sul, vamos prender onde mesmo? A Brigada já tem feito muitas prisões nas suas atividades rotineiras, mas onde isolar esses elementos do convívio social? Onde estão as vagas prisionais?
Não precisamos ir longe para fazer as comparações. O Rio acreditou nessa tendência. Os cariocas detêm o número de 29 assassinatos por cem mil habitantes (esse é o índice mundialmente aceito para avaliar a criminalidade). Quando se invadiu a favela do Alemão, os bandidos fugiram, mas agora estão voltando e os problemas voltam juntos.
São Paulo investe no modelo tradicional, menos midiático, mais pé no chão. Investiu em dois pólos: na polícia e em presídios. Por um lado, aumentou o efetivo, treinou, aparelhou e, por outro, ampliou fortemente o número de vagas prisionais. Mesmo país, mesmos problemas sociais, lá já se chegou a dez assassinatos por cem mil.
De outra sorte, se o grande motor das ações delituosas é o tráfico de entorpecentes, seriam necessárias duas outras ações: campanha de prevenção ao surgimento de novos consumidores e tratamento do dependente químico. Novamente, falando português bem claro, precisa diminuir o consumo de drogas. Enquanto os viciados não forem tratados, eles serão consumidores ávidos que procurarão onde for que seja, e pagarão o que for necessário para satisfazer sua dependência. Que ações estão sendo feitas para recuperar essas pessoas? Onde internar um dependente?
Temo que se crie uma realidade fantasiosa. Alardeiem-se belos números, considerando-se apenas essas regiões atendidas, sem levar em conta que, na verdade, houve um deslocamento para outras áreas. Pensando o Rio Grande como um todo, tudo permanecerá igual.
A propósito do assunto, recusamos a ideia de deixar a iniciativa privada construir presídios. Muito bem. Agora pergunto: - Como andam as obras dos presídios públicos?

Quem matou a Juíza Patrícia Acioli?

Quem matou Patrícia é uma pessoa gentil, bem intencionada, politicamente correta, com os mais nobres propósitos da vida. É aquele tipo de pessoa que um dia achou que, no Brasil, os coitadinhos dos presos necessitavam um dia em sua homenagem. Lutaram por isso, e conseguiram que se criasse o “Dia do Detento”.
São aqueles que, levando às prerrogativas jurídicas às alturas, impedem que os bêbados soprem no bafômetro, são aqueles que fizeram essa legislação penal frouxa e aqueles que a querem afrouxar ainda mais.
O rei do Direito Penal Brasileiro é o criminoso. Ele é tudo! A ele devem ser dadas todas as regalias. Visita íntima e progressão da pena,sem levar em conta a periculosidade do infrator, instituída pelo Ministro Márcio Thomas Bastos, salário mínimo de R$ 862,00 para ficar sem fazer nada. Castigá-los? Não!
Dane-se o trabalho da Polícia Civil e Militar. Lixe-se o Ministério Público. Interesse social? Isso não existe. A sociedade gera esses excluídos sociais, portanto tem de aguentá-los no peito. Familiares enlutados clamam por Justiça, mas isso é um luxo pequeno-burguês que não cabe. Onde pensam que estão? Num país civilizado?
Não podemos magoar nem traumatizar o marginal. Portanto se a “cana” prendeu, solte imediatamente. E como fica a situação do policial militar que cumpriu a lei? De quem arriscou a vida para realizar a prisão? Não importa!
Choramos, e devemos chorar mesmo, a morte dessa brava juíza, pois não nos comove mais a morte de policiais e agentes penitenciários. Esses não dão mais notícia, tristemente já viraram rotina.
A juíza, pelo interesse maior da sociedade usava uma mão dura da lei para dar um fim à onda de impunidade. Lamentavelmente, a outra mão era obrigada a soltar presos, que, em qualquer outro lugar do mundo, apodreceriam para sempre na cadeia. Esses, por ódio e vingança, puxaram o gatilho.
À juíza Patrícia Acioli, o nosso respeito e a nossa homenagem em nome daqueles que querem um Brasil menos violento.

Geladeira para esquimó

Ninguém consegue vender geladeira para esquimó. Não importa quanta tecnologia tenha o produto, quão boa seja a campanha publicitária ou quão competente seja o vendedor. Ele não necessita do produto. Não existe a figura do consumidor e, quem trabalha com o comércio sabe: tudo começa e termina no sujeito mais importante dessa relação – o consumidor.
Trazendo essa ideia para a esfera das drogas, no Brasil, todas as estratégias que tratam do problema têm apenas o ponto-de-vista do vendedor. A injustiça social cria as favelas, que gera pessoas sem instrução e sem perspectivas de um trabalho decente, por via de consequência, elas se dedicam ao tráfico de drogas. Mas, se não existisse o consumidor, nada disso ocorreria.
Pensemos agora, não nos miseráveis que vendem os tóxicos, mas naquele sujeito de boa casa, que frequenta boas escolas, que tem renda para comprar esse tipo de produto.
O Dr. Sérgio de Paula Ramos, presidente da Sociedade Brasileira de Alcoolismo e outras Drogas fez uma tese de doutoramento para provar a seguinte premissa. Drogas tem relação direta com a ausência ou a omissão da figura paterna. As pessoas dizem querer filhos. Compram coisas para mostrar isso. Colocam na creche e na escola para mostrar que se preocupam com eles, mas não têm tempo para ouvir, abraçar, dar broncas e ver os filhos crescendo. A vida mede-se em cifrões e não em amor e paciência.
Há um imenso vazio na alma, que, futuramente, será preenchido por essas substâncias deletérias? Mais de 30 milhões de brasileiros não têm o nome do pai na certidão de nascimento. E isso seria o mínimo! A esse número poderíamos somar mais quantos omissos, ausentes, violentos e outros tipos de problemas. Tudo isso é uma enorme fábrica de carentes, não de bens materiais, mas de afeto. Se quisermos acabar com as drogas, teremos de gerar ações para diminuir o seu comércio ou, então, acreditar que um dia um esquimó comprará uma geladeira.

E vai rolar a festa da criminalidade no Brasil, por Raul Cohen*

A partir do dia 5 de julho, os criminosos estarão em festa. O benefício da nova Lei nº 12.403/2011, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, oportunizará aos criminosos que a prisão em flagrante e a prisão preventiva ocorrerão em casos especialíssimos, aumentando a impunidade reinante em nosso país.

Em tese, ficará preso quem cometer homicídio qualificado, estupro, tráfico de entorpecentes, latrocínio etc. Para os leigos no assunto, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo à mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de arma restrita ou desvio de dinheiro público dificilmente admitirão a prisão preventiva ou a manutenção de prisão em flagrante. Em todos esses casos, será cabível a conversão da prisão em uma das nove medidas cautelares que são inócuas e sem meios de fiscalização.

Entre as medidas, cito: comparecimento periódico no Fórum para justificar suas atividades; proibição de frequentar determinados lugares; afastamento de pessoas; proibição de se ausentar da comarca onde reside; recolhimento domiciliar durante a noite; suspensão de exercício de função pública; arbitramento de fiança; internamento em clínica de tratamento ou monitoramento eletrônico.

Quando a sociedade aperta o cerco exigindo do poder constituído vagas prisionais para os criminosos com o objetivo de combater esta mazela de insegurança, esta lei vem como um presente incrível para os infratores e criminosos.

Vamos, sim, cruzar nas ruas com quem assaltou sua casa com arma, com o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos. Talvez seja o preço da incompetência e a forma mais fácil de não construir presídios, porque não dá votos e as verbas... Bem, as verbas são para outras prioridades.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até quatro anos de prisão. O criminoso não passará mais uma noite na cadeia e sairá pagando a fiança arbitrada pelo delegado. Trata-se de um verdadeiro tiro no pé. Os que cumprem pena vão sair da prisão para um convívio harmonioso com a população. Uma pergunta que não pode calar: a quem interessam estas benesses? O que fazem nossos parlamentares do Senado e da Câmara Federal que, literalmente, não enxergam o perigoso caminho que estamos tomando?

Será que neste continental país, repleto de bons e competentes cidadãos, ficaremos calados e anestesiados com este disparate? Por que fazem leis para beneficiar menos de 2% da população em detrimento da esmagadora maioria? Preparem-se! A Polícia Civil está de cabelos em pé. E a criminalidade vai aumentar sim, e rápido.

* Vice-Presidente da ONG Brasil Sem Grades