A diferença é muito maior do que a simples pontuação. Por uma dessas coincidências do destino dois projetos independentes, para a mesma finalidade, receberam o mesmo nome. Em março de 2009 surgiu em São Sebastião do Cai, RS, o “Pai? Presente!”, e no meio desse ano o outro projeto do Conselho Nacional de Justiça ganhou a mídia nacional, com o mesmo nome, sem a interrogação e a exclamação. O que ambos desejam? Que se coloque o nome do pai na certidão de nascimento.
Não é porque em nosso hino riograndense diga “sirvam nossas façanhas de exemplo a toda terra” que o projeto gaúcho é melhor do que o projeto nacional. A ausência do nome do pai representa muito mais do que uma simples lacuna numa folha de papel. Há muita mágoa, muito ressentimento, muita frustração nisso. A mãe que assim registrou, baseado nas inúmeras entrevistas que aqui fizemos, em 90% dos casos, no primeiro momento, querem que o assunto assim permaneça. “- Eu não quero que aquele “sem vergonha” que me abandonou quando mais precisei dele, participe da vida de meu filho”.
Depois de muito convencimento, com psicólogas e professoras devidamente treinadas, no ambiente da escola, conhecido, acolhedor e proativo, esse primeiro obstáculo é vencido.Ela acaba revelando o nome e colaborando para tentar localizá-lo, depois de tantos anos. A determinação que veio de Brasília lista o nome das crianças sem o nome do pai, na comarca, e manda que os juízes a citem, para comparecer em juízo, para declinar o nome do pai. Nesse ambiente frio e burocrático, não me surpreenderá se na imensa maioria dos casos as mães não der essa informação, sob as mais variadas excusas. E, se der, pouco colaborará para dar mais elementos para achar onde anda essa pessoa.
Além do que, envolvendo toda a comunidade, o que fazemos em SS. Do Caí tem uma função preventiva. Quando é detectada a gravidez na adolescente, os agentes do Programa de Saúde da Família já começam a acionar o menor do sexo masculino, indicado como pai. OK, não queres casar com a menina, mas deves acompanhá-la no pré-natal, comparecer no hospital na hora do parto etc... As mães solteiras na maternidade recebem aconselhamento das enfermeiras sobre a necessidade de fazer-se o registro, constando o nome do progenitor. É mais prevenção.
Finalmente, no momento do registro, caso ela ainda queira registrar a criança com essa omissão, legalmente permitida, ela é instada a assinar um termo dizendo que assim o quer fazer. Muito bem, esse termo segue imediatamente para o promotor que, como determina o artigo 27 do ECA, em nome da criança faz a interpelação judicial dessa mãe.
Para que se tenha uma noção do efeito desse último parágrafo, no segundo semestre de 2009, tivemos 19 casos assim. Nesse ano foram apenas 4 e, já todos resolvidos. Há aspectos de natureza prática que nos distinguem também. Trabalha-se em regime de mutirão. Num mesmo dia, na Defensoria Pública, várias ações são tomadas. Caso exista acordo a carta para alteração do registro já é expedida na hora, a pensão alimentícia é determinada, idem no que tange as visitas. Os processos recebem um carimbo “Pai? Presente!” o que agiliza a sua tramitação no fórum. Foram construídas diversas parcerias com a prefeitura, para que se disponibilize um ônibus para irem à Porto Alegre fazerem os exames de DNA.(15 casos são 45 pessoas = filho, pai e mãe, lotam um ônibus). Os exames já estão agendados para saber quando ele será feito e quando virá o resultado. No dia do mutirão a pessoa já sabe tudo isso na hora.
A citação dos réus é outro problema. Imagine comparecer numa vila popular, escura, à noite, para citar alguém a comparecer no fórum. A polícia municipal dá carona ao oficial de justiça.
Lançamos agora um desafio à comunidade caiense de termos, em 2011, ZERO registro de criança sem o nome do pai. Veremos se é possível.
Em resumo, a mídia nacional foi conquistada por esse projeto do Conselho Nacional de Justiça. Como Golias esse conselho é gigante, tem prestígio na mídia, tem poder e recursos. Para a imensa maioria do Brasil será o projeto a ser implantado. Já tentamos contato, mas quem somos nós, numa pequena comarca desse imenso País.
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Dar a Deus ou Dar Adeus
Essa crônica é dirigida àqueles que, um dia, por um momento que seja, viram a miséria e a pobreza que nos cerca e disseram consigo mesmo: -- Ah!, Se eu pudesse fazer alguma coisa, eu faria. Agora, digo-lhes, existe um modo de realizar essa vontade. O título da crônica pode ser politicamente incorreto, e é. Pode ser injusto, e é. Mas, convenhamos, é irresistível. Do que quero falar? Da opção que nós, moradores de Votuporanga, de Mirassol, de Bálsamo, de Jaci e de Mirassolândia, temos - pagar o imposto de renda federal e dar adeus ao dinheiro ou contribuir para o Fundo da Criança e do Adolescente, daqui da nossa região, e, assim, dar a Deus. Trocando em miúdos: a lei permite que se crie um Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o que já foi feito. Permite também que essa instituição receba uma parte do Imposto de Renda das empresas - 1% do lucro líquido, e das pessoas físicas - até 6% do imposto devido. Para quem desejar mais informações haverá um evento, dia 17/12/10, das 8h30 às 11h30, na FAIMI, em Mirassol. Anote a conta e verifique com quem lhe orienta sobre o Imposto de Renda o quanto você pode doar. Isso não lhe custará nada, pois, no ano que vem, será abatido de seu imposto. Cristo dizia - "vinde a mim as criancinhas!" Ajude as crianças e os adolescentes de sua região. Sua ajuda será muito grande. Seu custo igual a zero.
terça-feira, 16 de novembro de 2010
A Vida Humana Não tem Preço!
Início de 2003, primeiro governo Lula, o Ministro dos Transportes entrevistado pela televisão disse que seria revista a licitação da BR 101, “porque a gente sabe como o PMDB faz as coisas”. Uma clara insinuação contra Eliseu Padilha, que deixara o ministério. A obra atrasou, mas nunca se soube quanto dinheiro a sociedade economizou, se economizou. Hoje, todos aliados, não se fala mais disso. As únicas pessoas que perderam foram os familiares das vítimas das duplicações que atrasaram. Do ponto de vista humano, se uma das vítimas foi seu familiar, valeu a pena?
Ano passado, encontrei o Secretário de Segurança, General Goulart, na PUC. No bate papo informal, ele me disse que passava 70% de seu tempo envolvido com as questões dos presídios. E, mesmo assim, com o Secretário dando prioridade um ao assunto, com determinação da Governadora, com a imprensa em cima, os presídios não saíram ainda.
Qual é o problema? Do ponto de vista de engenharia, as casas prisionais são obras bastante simples. Financeiramente falando, todos dizem haver verbas federais, além do empenho expresso do governo estadual. Onde está o mistério e por que algo considerado urgente leva tanto tempo? O problema é a negociação política com as comunidades. Todos querem segurança, todos querem o bandido preso, mas longe de sua casa.
Quando forem construídas e ocupadas essas novas vagas, os índices de criminalidade do Rio Grande do Sul cairão rapidamente, de modo expressivo, mesmo não sendo a solução final para esse problema tão complexo da segurança pública. Falando mais claramente ainda, vidas serão poupadas. Por isso, de público, peço ao novo governo que continue com o trabalho que já chegou ao ponto em que estamos. Se nosso Estado precisa acabar com a “generalização” da política, aqui pode ser um bom local para demonstrarmos essa nova vontade.
Do pouco que conheci do General Goulart e de sua equipe, guardo a melhor das impressões. Um servidor público, cercado de servidores profissionais da segurança, conhecedores das regras e regulamentos do serviço público. Nada de “aspones” meramente políticos.
Vamos pensar primeiro na população. Vamos construir os presídios já!
Ano passado, encontrei o Secretário de Segurança, General Goulart, na PUC. No bate papo informal, ele me disse que passava 70% de seu tempo envolvido com as questões dos presídios. E, mesmo assim, com o Secretário dando prioridade um ao assunto, com determinação da Governadora, com a imprensa em cima, os presídios não saíram ainda.
Qual é o problema? Do ponto de vista de engenharia, as casas prisionais são obras bastante simples. Financeiramente falando, todos dizem haver verbas federais, além do empenho expresso do governo estadual. Onde está o mistério e por que algo considerado urgente leva tanto tempo? O problema é a negociação política com as comunidades. Todos querem segurança, todos querem o bandido preso, mas longe de sua casa.
Quando forem construídas e ocupadas essas novas vagas, os índices de criminalidade do Rio Grande do Sul cairão rapidamente, de modo expressivo, mesmo não sendo a solução final para esse problema tão complexo da segurança pública. Falando mais claramente ainda, vidas serão poupadas. Por isso, de público, peço ao novo governo que continue com o trabalho que já chegou ao ponto em que estamos. Se nosso Estado precisa acabar com a “generalização” da política, aqui pode ser um bom local para demonstrarmos essa nova vontade.
Do pouco que conheci do General Goulart e de sua equipe, guardo a melhor das impressões. Um servidor público, cercado de servidores profissionais da segurança, conhecedores das regras e regulamentos do serviço público. Nada de “aspones” meramente políticos.
Vamos pensar primeiro na população. Vamos construir os presídios já!
terça-feira, 9 de novembro de 2010
Vestibular para Crianças
O que eu estava fazendo no dia 13 de dezembro de 1968, quando foi decretado o AI-5, que marcou o endurecimento da ditadura? Queria ser professor. Estava fazendo vestibular para a Faculdade de Filosofia.
Embora hoje eu seja um empresário, nunca deixei de acompanhar as desditas de uma classe a que, um dia, cheguei a considerar seriamente a proposta de pertencer. A propósito, minha esposa insiste que essa seria a minha verdadeira vocação.
Acredito no poder transformador da educação. Na necessidade da escola pública de boa qualidade, gratuita e universal, mas me revolta profundamente o desrespeito com que são tratados os professores no momento. A escola tem de ser aberta, tem de acolher a todos, em especial aos mais carentes, mas isso não quer dizer que aos mestres não cabe impor condições para receber os alunos em sala de aula. Tudo na vida tem limites.
Minha proposta é bem simples. Antes de ingressar no primeiro grau, todas as crianças deveriam ser submetidas ao vestibular das “palavrinhas mágicas”. Quem souber usar as palavrinhas entra. Quem não souber, papai e mamãe levam de volta para casa e só a trazem novamente quando elas tiverem apreendido. Ficam para o semestre seguinte para uma nova tentativa.
Quais são essas palavrinhas mágicas? “Por favor; muito obrigado; com licença; desculpe.” Coisas do gênero. As crianças precisam demonstrar que os pais ou responsáveis a estão EDUCANDO. Ela precisa mostrar respeito às pessoas que as vão ensinar, elas precisam demonstrar que sabem conviver em sociedade.
Estamos, pouco a pouco, dando valor novamente à palavra não. Já é consenso de que não é possível permitir tudo aos filhos. Da mesma forma, nossa ânsia de termos um país sem analfabetismo deixa-nos com a ideia de que temos de ter uma aceitação incondicional da criança. Alguns dirão que, ao fim e ao cabo, só os pequenos terão prejuízo. Negativo. Nossa legislação já permite processar aos pais por abandono intelectual. E, ao final, se for necessário abrir uma exceção: o aluno não poderia passar ao segundo ano sem ser alfabetizado e sem saber as mágicas palavras, do bom convívio social. Que se manifestem os contrários, para que tenhamos o bom debate.
Embora hoje eu seja um empresário, nunca deixei de acompanhar as desditas de uma classe a que, um dia, cheguei a considerar seriamente a proposta de pertencer. A propósito, minha esposa insiste que essa seria a minha verdadeira vocação.
Acredito no poder transformador da educação. Na necessidade da escola pública de boa qualidade, gratuita e universal, mas me revolta profundamente o desrespeito com que são tratados os professores no momento. A escola tem de ser aberta, tem de acolher a todos, em especial aos mais carentes, mas isso não quer dizer que aos mestres não cabe impor condições para receber os alunos em sala de aula. Tudo na vida tem limites.
Minha proposta é bem simples. Antes de ingressar no primeiro grau, todas as crianças deveriam ser submetidas ao vestibular das “palavrinhas mágicas”. Quem souber usar as palavrinhas entra. Quem não souber, papai e mamãe levam de volta para casa e só a trazem novamente quando elas tiverem apreendido. Ficam para o semestre seguinte para uma nova tentativa.
Quais são essas palavrinhas mágicas? “Por favor; muito obrigado; com licença; desculpe.” Coisas do gênero. As crianças precisam demonstrar que os pais ou responsáveis a estão EDUCANDO. Ela precisa mostrar respeito às pessoas que as vão ensinar, elas precisam demonstrar que sabem conviver em sociedade.
Estamos, pouco a pouco, dando valor novamente à palavra não. Já é consenso de que não é possível permitir tudo aos filhos. Da mesma forma, nossa ânsia de termos um país sem analfabetismo deixa-nos com a ideia de que temos de ter uma aceitação incondicional da criança. Alguns dirão que, ao fim e ao cabo, só os pequenos terão prejuízo. Negativo. Nossa legislação já permite processar aos pais por abandono intelectual. E, ao final, se for necessário abrir uma exceção: o aluno não poderia passar ao segundo ano sem ser alfabetizado e sem saber as mágicas palavras, do bom convívio social. Que se manifestem os contrários, para que tenhamos o bom debate.
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Perdem Alguns; Ganha a Nação!, por Ernesto Oderich Sobrinho
Estamos em vias de ver aprovada uma Reforma do Código do Processo Penal que instituirá regras ainda piores que as ora existentes. Inconformados com a situação, voluntários da BSG trabalham para propor uma alternativa, enquanto o convidamos a pensar no assunto como cidadão – isto é, um leigo diretamente interessado. Todo o brasileiro sabe que não importa quão perverso tenha sido o crime cometido, quem tem recursos contrata bons advogados e, geralmente, consegue evitar a condenação! Isso desmoraliza a ética no país.
Os privilégios nascem das imprecisões do próprio texto da lei. Não há como não perceber que a anarquia legal que nos cerca é cuidadosamente organizada, e não apenas o fruto acidental de eventuais excessos interpretativos de juízes, incompetência de promotores, ou esperteza de advogados de defesa. O Brasil é assim porque quer, e é isso mesmo que quer ser!
Qual Brasil? Certamente não o de seus dois terços menos favorecidos! Esse é o Brasil desejado pelos donos do poder, apoiados por um “povão” que é mero coadjuvante no processo eleitoral!
Percebe-se uma clara diferença na eficácia das leis que dizem respeito à proteção do patrimônio e transações econômicas, e as relativas à proteção das pessoas. As primeiras são razoavelmente eficazes, pois os abastados cuidam que assim seja quando de sua aprovação!
Já as de proteção às pessoas são de interesse da “plebe ignara”, pois é a que mais corre o risco de virar vítima. E qual seria a razão para uma Legislação Penal tão ineficaz? Talvez o fato de ser bem mais provável que um “poderoso” seja réu do que vítima em um processo penal! Portanto, para os “poderosos” seria melhor montarem sistemas particulares de proteção com carros blindados, vigilância armada, alarmes, condomínios fechados, grades etc., do que prestigiarem a montagem de um sistema público de proteção. Este, para ser eficaz, teria de ser justo e democrático, acabando com privilégios!
Quer evidências? Foram os partidos mais conservadores que evitaram que corrupção fosse enquadrada como crime hediondo, apesar de os desvios de recursos públicos matarem muito mais gente que qualquer quadrilha! Igualmente, foi também um conservador que alterou o tempo verbal que ameaça anular a eficácia da Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovada.
A facilidade em distorcer a vontade popular é consequência direta de nossa versão “bovariana” de democracia – a realidade é o oposto do que pretendemos que seja! Como a vontade popular não fica refletida na formação da Câmara Federal nem do Senado, o poder político do “povão” fica reduzido e deformado. Isso impede que aconteça aqui o que lembra o Professor Hilário Franco: as “classes dominantes” europeias só concordaram em desenvolver sistemas jurídicos, policiais e prisionais democráticos e eficazes no início do século XIX, quando o processo democrático fez crescer de tal forma o poder político das “classes perigosas” que tornou inviável o uso do poder pessoal para burlar a lei.
O prejuízo das classes dominantes europeias resultou em ganhos para toda a sociedade! E a história mostra outros casos de alterações de lei de grande proveito social propostas por representantes das classes sociais mais prejudicadas pelas mesmas. Vamos a alguns exemplos:
A Restauração Meiji, empreendida pelas quatro famílias da mais alta nobreza japonesa em 1868: convencidas de que a modernização do Japão deveria passar pelo aumento do poder do Imperador e pela eliminação do feudalismo, entregaram-lhe suas terras para que as redistribuísse, reorganizando a sociedade e o país, em comovente demonstração de patriotismo. Perdeu a nobreza; ganhou a nação!
Carlos Pellegrini foi o mais genuíno representante das oligarquias antidemocráticas até se dar conta do quanto isso prejudicava o desenvolvimento da Argentina. Em 1906, dá início a uma campanha pela alteração da lei eleitoral que, por meio da corrupção, violência e fraude, assegurava o poder dos conservadores. Consegue a aprovação da chamada “Lei Sáens Peña” em 1912, a qual institui o voto secreto e obrigatório. Isso possibilita a eleição do opositor Hipólito Irigoyen em 1916, e assegura as condições para o progresso do país pelo menos até o início do ciclo ditatorial. Perderam os oligarcas; ganhou a nação!
Theodore “Teddy” Roosevelt Jr., filho de tradicional família de Nova Iorque, estadista, historiador, naturalista, explorador, escritor, soldado e herói da Guerra Hispano-Americana, é eleito vice do Presidente William McKinley. Assume a Presidência quando McKinley é assassinado em 1901. Apesar de Republicano, reforça as Leis Antitrustes e faz aprovar a 16.ª Emenda à Constituição, permitindo ao Governo Federal cobrar Imposto de Renda de pessoas físicas. Ganhou a economia; todos ganharam com o progresso!
François Eugene Vidocq, nascido na França em 1775, alistou-se, desertou e passou a agir como ladrão. Durante 14 anos roubou, foi detido, condenado, encarcerado, fugindo imediatamente um número incontável de vezes, desafiando muros, sentinelas e carcereiros. Tornou-se um ídolo popular! Em 1809, preso em Lyon, pediu para ser levado ao Chefe de Polícia, propondo-lhe que o contratasse como policial caso voltasse imediatamente depois de, mais uma vez, fugir no trajeto entre a Chefatura e a Cadeia. Fugiu em 15 minutos e voltou em menos de duas horas. Foi incorporado. Criou métodos de investigação e captura que revolucionaram a organização policial francesa, dando origem à famosa SURETE, admirada e copiada em todo o mundo. Deixou-a em 1832 para fundar a primeira Agência Privada de Detetives da França. Perderam os ladrões; ganhou a sociedade francesa!
A ética é o valor subjacente em todos os casos acima. Talvez mais que qualquer outra coisa, desde longa data, esse é o grande problema do país. Vale lembrar que, em 1808, D. João VI abria os portos brasileiros para o comércio internacional, beneficiando comerciantes portugueses, brasileiros e ingleses, e, já em 1810, o Embaixador da Inglaterra encaminhava ao Imperador, formalmente, a queixa inglesa sobre a absoluta falta de honestidade dos comerciantes locais!
Na edição da Zero Hora de 24 de julho de 2010, o jornalista esportivo Wianey Carlet publicou a crônica “Ética banida” relembrando várias demonstrações de falta de ética de parte de atletas e dirigentes de grandes clubes de futebol, concluindo: “São incontáveis os exemplos do futebol em que a falta de ética foi santificada. [...] Cabe perguntar: se, no esporte mais popular do Brasil, escarnecer da ética tornou-se padrão de comportamento, onde estará a autoridade para cobrar ética na política, por exemplo? Se achamos que a ética no esporte não é necessária, que o importante é vencer e o resto é pura bobagem, por que seria diferente na vida?”.
Aí a importância da Reforma do Código de Processo Penal: acabar com todas as formas de impunidade seria fundamental! Precisamos de uma reforma conforme solicitava o requerimento n.º 227/2008 do Senador Renato Casagrande (PT, ES): uma que atenda às “exigências de celeridade e eficácia […] (produzindo decisões) em prazo razoável [...] (e colocando) em relevo a necessidade de eficácia punitiva penal [...] (e seja) instrumento de celeridade e distribuição de justiça [...]”.
Os privilégios nascem das imprecisões do próprio texto da lei. Não há como não perceber que a anarquia legal que nos cerca é cuidadosamente organizada, e não apenas o fruto acidental de eventuais excessos interpretativos de juízes, incompetência de promotores, ou esperteza de advogados de defesa. O Brasil é assim porque quer, e é isso mesmo que quer ser!
Qual Brasil? Certamente não o de seus dois terços menos favorecidos! Esse é o Brasil desejado pelos donos do poder, apoiados por um “povão” que é mero coadjuvante no processo eleitoral!
Percebe-se uma clara diferença na eficácia das leis que dizem respeito à proteção do patrimônio e transações econômicas, e as relativas à proteção das pessoas. As primeiras são razoavelmente eficazes, pois os abastados cuidam que assim seja quando de sua aprovação!
Já as de proteção às pessoas são de interesse da “plebe ignara”, pois é a que mais corre o risco de virar vítima. E qual seria a razão para uma Legislação Penal tão ineficaz? Talvez o fato de ser bem mais provável que um “poderoso” seja réu do que vítima em um processo penal! Portanto, para os “poderosos” seria melhor montarem sistemas particulares de proteção com carros blindados, vigilância armada, alarmes, condomínios fechados, grades etc., do que prestigiarem a montagem de um sistema público de proteção. Este, para ser eficaz, teria de ser justo e democrático, acabando com privilégios!
Quer evidências? Foram os partidos mais conservadores que evitaram que corrupção fosse enquadrada como crime hediondo, apesar de os desvios de recursos públicos matarem muito mais gente que qualquer quadrilha! Igualmente, foi também um conservador que alterou o tempo verbal que ameaça anular a eficácia da Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovada.
A facilidade em distorcer a vontade popular é consequência direta de nossa versão “bovariana” de democracia – a realidade é o oposto do que pretendemos que seja! Como a vontade popular não fica refletida na formação da Câmara Federal nem do Senado, o poder político do “povão” fica reduzido e deformado. Isso impede que aconteça aqui o que lembra o Professor Hilário Franco: as “classes dominantes” europeias só concordaram em desenvolver sistemas jurídicos, policiais e prisionais democráticos e eficazes no início do século XIX, quando o processo democrático fez crescer de tal forma o poder político das “classes perigosas” que tornou inviável o uso do poder pessoal para burlar a lei.
O prejuízo das classes dominantes europeias resultou em ganhos para toda a sociedade! E a história mostra outros casos de alterações de lei de grande proveito social propostas por representantes das classes sociais mais prejudicadas pelas mesmas. Vamos a alguns exemplos:
A Restauração Meiji, empreendida pelas quatro famílias da mais alta nobreza japonesa em 1868: convencidas de que a modernização do Japão deveria passar pelo aumento do poder do Imperador e pela eliminação do feudalismo, entregaram-lhe suas terras para que as redistribuísse, reorganizando a sociedade e o país, em comovente demonstração de patriotismo. Perdeu a nobreza; ganhou a nação!
Carlos Pellegrini foi o mais genuíno representante das oligarquias antidemocráticas até se dar conta do quanto isso prejudicava o desenvolvimento da Argentina. Em 1906, dá início a uma campanha pela alteração da lei eleitoral que, por meio da corrupção, violência e fraude, assegurava o poder dos conservadores. Consegue a aprovação da chamada “Lei Sáens Peña” em 1912, a qual institui o voto secreto e obrigatório. Isso possibilita a eleição do opositor Hipólito Irigoyen em 1916, e assegura as condições para o progresso do país pelo menos até o início do ciclo ditatorial. Perderam os oligarcas; ganhou a nação!
Theodore “Teddy” Roosevelt Jr., filho de tradicional família de Nova Iorque, estadista, historiador, naturalista, explorador, escritor, soldado e herói da Guerra Hispano-Americana, é eleito vice do Presidente William McKinley. Assume a Presidência quando McKinley é assassinado em 1901. Apesar de Republicano, reforça as Leis Antitrustes e faz aprovar a 16.ª Emenda à Constituição, permitindo ao Governo Federal cobrar Imposto de Renda de pessoas físicas. Ganhou a economia; todos ganharam com o progresso!
François Eugene Vidocq, nascido na França em 1775, alistou-se, desertou e passou a agir como ladrão. Durante 14 anos roubou, foi detido, condenado, encarcerado, fugindo imediatamente um número incontável de vezes, desafiando muros, sentinelas e carcereiros. Tornou-se um ídolo popular! Em 1809, preso em Lyon, pediu para ser levado ao Chefe de Polícia, propondo-lhe que o contratasse como policial caso voltasse imediatamente depois de, mais uma vez, fugir no trajeto entre a Chefatura e a Cadeia. Fugiu em 15 minutos e voltou em menos de duas horas. Foi incorporado. Criou métodos de investigação e captura que revolucionaram a organização policial francesa, dando origem à famosa SURETE, admirada e copiada em todo o mundo. Deixou-a em 1832 para fundar a primeira Agência Privada de Detetives da França. Perderam os ladrões; ganhou a sociedade francesa!
A ética é o valor subjacente em todos os casos acima. Talvez mais que qualquer outra coisa, desde longa data, esse é o grande problema do país. Vale lembrar que, em 1808, D. João VI abria os portos brasileiros para o comércio internacional, beneficiando comerciantes portugueses, brasileiros e ingleses, e, já em 1810, o Embaixador da Inglaterra encaminhava ao Imperador, formalmente, a queixa inglesa sobre a absoluta falta de honestidade dos comerciantes locais!
Na edição da Zero Hora de 24 de julho de 2010, o jornalista esportivo Wianey Carlet publicou a crônica “Ética banida” relembrando várias demonstrações de falta de ética de parte de atletas e dirigentes de grandes clubes de futebol, concluindo: “São incontáveis os exemplos do futebol em que a falta de ética foi santificada. [...] Cabe perguntar: se, no esporte mais popular do Brasil, escarnecer da ética tornou-se padrão de comportamento, onde estará a autoridade para cobrar ética na política, por exemplo? Se achamos que a ética no esporte não é necessária, que o importante é vencer e o resto é pura bobagem, por que seria diferente na vida?”.
Aí a importância da Reforma do Código de Processo Penal: acabar com todas as formas de impunidade seria fundamental! Precisamos de uma reforma conforme solicitava o requerimento n.º 227/2008 do Senador Renato Casagrande (PT, ES): uma que atenda às “exigências de celeridade e eficácia […] (produzindo decisões) em prazo razoável [...] (e colocando) em relevo a necessidade de eficácia punitiva penal [...] (e seja) instrumento de celeridade e distribuição de justiça [...]”.
domingo, 26 de setembro de 2010
Reflexão para 3 de outubro
Os próximos deputados federais e senadores mudarão as leis penais. Seu candidato pende para que lado - da sociedade, das vítimas e seus familiares ou dará mais regalias aos bandidos? Em 8 de março de 2006, liderados por Cleyde Prado Maya, fundadora do movimento Gabriela Sou da Paz, um grupo de familiares de vítimas de assassinato, de todo o Brasil, foi a Brasília levar um projeto de Emenda Popular. (Gabriela, filha única de Cleyde, fora vítima de bala perdida, em março de 2003, na estação São Francisco Xavier, no Rio de Janeiro, quando ficou no meio do fogo cruzado entre a polícia e os bandidos).
A Emenda propunha mudanças na legislação penal. Fora um trabalho árduo conseguir 1.300.000 adesões, em pelo menos cinco estados brasileiros, apenas com os recursos de pessoas de classe média. No Rio Grande do Sul, a Brasil Sem Grades liderou o movimento.
Nas campanhas eleitorais, fala-se muito em participação popular, em democracia direta e do poder que emana do povo. O projeto de Emenda Popular, nesses quatro anos, ainda não foi à votação, embora, quando fomos recebidos pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, na frente das câmeras de TV, ele prometesse que o projeto iria à votação em um calendário especialíssimo.
Para votar as propostas vindas da sociedade, não houve tempo, mas sobrou para que um projeto de novo Código de Processo Penal fosse criado e aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Você poderia imaginar que seria para dar mais celeridade ao processo, menos impunidade, mas veja o que temos a nossa frente - dificulta ainda mais o trabalho do Ministério Público e da Polícia. Amplia a proteção ao réu. É isso que a sociedade deseja? É isso que você deseja de seu congressista?
Pare, analise, pense cuidadosamente em quem você irá votar nestas eleições, principalmente para a Câmara Federal e para o Senado. Nós não queremos voltar ao tempo das masmorras e da justiça com as próprias mãos. Nós queremos uma legislação penal justa, rápida, eficaz, que valorize o trabalho daqueles que defendem a sociedade, que são as forças policiais e o Ministério Público, que agem em nosso nome. Que se permita, sim, o amplo direito de defesa, mas impeça as manobras protelatórias, as chicanas jurídicas e enfraqueça as provas apresentadas.
Nós queremos uma coisa muito simples, que não existe hoje. “Que a Justiça seja Feita”.
Assista o vídeo da campanha no link http://www.youtube.com/brasilsemgrades07#p/a/u/1/qJZSbm0dXVk e nos ajude a divulgá-lo!
Contamos com o teu apoio!
A Emenda propunha mudanças na legislação penal. Fora um trabalho árduo conseguir 1.300.000 adesões, em pelo menos cinco estados brasileiros, apenas com os recursos de pessoas de classe média. No Rio Grande do Sul, a Brasil Sem Grades liderou o movimento.
Nas campanhas eleitorais, fala-se muito em participação popular, em democracia direta e do poder que emana do povo. O projeto de Emenda Popular, nesses quatro anos, ainda não foi à votação, embora, quando fomos recebidos pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, na frente das câmeras de TV, ele prometesse que o projeto iria à votação em um calendário especialíssimo.
Para votar as propostas vindas da sociedade, não houve tempo, mas sobrou para que um projeto de novo Código de Processo Penal fosse criado e aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Você poderia imaginar que seria para dar mais celeridade ao processo, menos impunidade, mas veja o que temos a nossa frente - dificulta ainda mais o trabalho do Ministério Público e da Polícia. Amplia a proteção ao réu. É isso que a sociedade deseja? É isso que você deseja de seu congressista?
Pare, analise, pense cuidadosamente em quem você irá votar nestas eleições, principalmente para a Câmara Federal e para o Senado. Nós não queremos voltar ao tempo das masmorras e da justiça com as próprias mãos. Nós queremos uma legislação penal justa, rápida, eficaz, que valorize o trabalho daqueles que defendem a sociedade, que são as forças policiais e o Ministério Público, que agem em nosso nome. Que se permita, sim, o amplo direito de defesa, mas impeça as manobras protelatórias, as chicanas jurídicas e enfraqueça as provas apresentadas.
Nós queremos uma coisa muito simples, que não existe hoje. “Que a Justiça seja Feita”.
Assista o vídeo da campanha no link http://www.youtube.com/brasilsemgrades07#p/a/u/1/qJZSbm0dXVk e nos ajude a divulgá-lo!
Contamos com o teu apoio!
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
De volta à Inquisição
Embora estejamos em pleno século XXI, o projeto de no novo Código de Processo Penal nos remetem à Inquisição que, entre 1478 e 1834, atuou sob o controle dos reis da Espanha, na época uma confederação de monarquias, cada qual com seu administrador. O novo CPP, que deverá substituir o atual código, datado de 1941, foi aprovado em março pala Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado para depois ser encaminhado à Câmara. Mas precisa sofrer algumas modificações, porque o projeto configura-se como um retrocesso.
Um dos principais objetivos da ONG Brasil Sem Grades é o combate à criminalidade, vale dizer, que haja menos impunidade no nosso país. Não é o que nos transmite o novo CPP. Os retrocessos são muitos, mas irei discorrer sobre dois pontos que considero cruciais: o juiz das garantias e o juiz-defensor. Garantia de quem? Defensor de quem? Da sociedade? Não, dos réus. É disso que precisamos? Diz o novo código que, se o juiz atua na fase da investigação, ele não pode atuar na fase do processo, por isso ele cria o juiz das garantias para atuar durante a investigação. Deste modo, para cada processo, serão necessários dois juízes. É uma burocratização. Imaginem nas cidades pequenas, onde só há um juiz. Caso ele tenha autorizado uma escuta telefônica o processo terá de ser julgado em outra comarca, a centenas de quilômetros distantes. Em relação ao segundo, o novo texto diz que se o juiz quiser alguma prova que nem a acusação nem a defesa apresentaram, ele só pode pedi-la se for a favor do réu, nunca em favor do Ministério Público. Traduzindo em miúdos, se o advogado do réu for incompetente, o juiz passa a ser um segundo defensor. Se o promotor esquecer algo, azar da sociedade. Isso é um absurdo e uma injustiça.
Estes dois pontos, devem ser levados a público, para que a sociedade possa discuti-los antes que o novo CPP seja aprovado. Não pode um juiz perder a imparcialidade ao assumir a defesa de um dos lados. Precisamos de um novo código coerente e mais rigoroso com o réu e que não seja um empecilho para a acusação.
Nosso principal objetivo é discutir alternativas de combate à criminalidade. Temos que acabar com o conformismo de achar que a sociedade não pode fazer nada. É necessário discutir e analisar profundamente este novo CPP, pois chega de impunidade neste país, onde os criminosos estão soltos e a sociedade, literalmente, atrás das grades das suas residências!
Um dos principais objetivos da ONG Brasil Sem Grades é o combate à criminalidade, vale dizer, que haja menos impunidade no nosso país. Não é o que nos transmite o novo CPP. Os retrocessos são muitos, mas irei discorrer sobre dois pontos que considero cruciais: o juiz das garantias e o juiz-defensor. Garantia de quem? Defensor de quem? Da sociedade? Não, dos réus. É disso que precisamos? Diz o novo código que, se o juiz atua na fase da investigação, ele não pode atuar na fase do processo, por isso ele cria o juiz das garantias para atuar durante a investigação. Deste modo, para cada processo, serão necessários dois juízes. É uma burocratização. Imaginem nas cidades pequenas, onde só há um juiz. Caso ele tenha autorizado uma escuta telefônica o processo terá de ser julgado em outra comarca, a centenas de quilômetros distantes. Em relação ao segundo, o novo texto diz que se o juiz quiser alguma prova que nem a acusação nem a defesa apresentaram, ele só pode pedi-la se for a favor do réu, nunca em favor do Ministério Público. Traduzindo em miúdos, se o advogado do réu for incompetente, o juiz passa a ser um segundo defensor. Se o promotor esquecer algo, azar da sociedade. Isso é um absurdo e uma injustiça.
Estes dois pontos, devem ser levados a público, para que a sociedade possa discuti-los antes que o novo CPP seja aprovado. Não pode um juiz perder a imparcialidade ao assumir a defesa de um dos lados. Precisamos de um novo código coerente e mais rigoroso com o réu e que não seja um empecilho para a acusação.
Nosso principal objetivo é discutir alternativas de combate à criminalidade. Temos que acabar com o conformismo de achar que a sociedade não pode fazer nada. É necessário discutir e analisar profundamente este novo CPP, pois chega de impunidade neste país, onde os criminosos estão soltos e a sociedade, literalmente, atrás das grades das suas residências!
Assinar:
Postagens (Atom)
